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Curso para Pós Graduação Direito Consumidor Damásio 2016

INFORMAÇÕES

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DATAS

Data de inscrições: 30/03/2017 a 30/03/2017

Data da prova: 30/03/2017

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    De: R$ 190,00

    R$ 152,00

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    DESCRIÇÃO

    MAIS INFORMAÇÕES

    O curso tem o objetivo de provocar, por intermÉdio da pesquisa e do debate, discussão enriquecedora e aprofundada acerca de temas relevantes do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo aqueles que impactam diretamente na relação de consumo e nas suas consequências no mercado de consumo, fundamentando-se sempre no diálogo existente entre a Constituição Federal, o Código Consumerista e o Código Civil Brasileiro.

    Com base na análise legal, doutrinária e jurisprudencial dos temas de releví¢ncia no Direito do Consumidor, com aprofundamento na verificação da responsabilidade do fornecedor, da proteção contratual do consumidor e de suas tutelas de defesa, tanto na seara administrativa quanto na seara processual, o curso terá tambÉm um viÉs prático, propondo a análise de hard cases e de leading cases e estimulando a formação de um senso crí­tico por parte do discente, de forma a prospectar novos horizontes dentro desse ramo do Direito.

    Tem foco na atualização do conhecimento dos profissionais da área jurí­dica que atuam ou possam atuar como defensores de direitos dos consumidores ou dos fornecedores, ou ainda, daqueles que atuam em órgãos públicos ou privados que promovam a regulação do mercado e a defesa dos consumidores, administrativamente ou em juí­zo.

    Carga-horária: 380 horas-aulas

    Módulos e Disciplinas

    MÓDULO I – FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

    • Introdução ao direito do consumidor – A importí¢ncia do Direito do Consumidor na sociedade contemporí¢nea.
    • Fundamento constitucional do direito do consumidor.
    • Princí­pios do direito do consumidor – Vulnerabilidade, Intervenção do Estado, Harmonia nas Relações de Consumo.
    • Direitos básicos do consumidor – Vida e segurança, Indenização por danos, Facilitação do exercí­cio dos direitos, equilí­brio contratual e proteção contra práticas e cláusulas abusivas.
    • Princí­pios do direito do consumidor – Boa fÉ, função social do contrato, Equilí­brio.
    • Direitos básicos do consumidor – Informação e adequada prestação de serviços públicos.
    • Relação de consumo: definição legal de consumidor e de fornecedor.
    • Disciplina jurí­dica da publicidade e o direito do consumidor.
    • Diálogo das fontes.

    MÓDULO II – PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR

    • Contratos de consumo e nova teoria contratual.
    • Formação e execução do contrato de consumo.
    • Contratos de planos de saúde.
    • Contratos bancários.
    • Contratos turí­sticos.
    • Inadimplemento contratual e proteção do consumidor.
    • Contratos eletrônicos.
    • Contratos de seguro e proteção do Consumidor.

    MÓDULO III – DISCIPLINA DO MERCADO E RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

    • Teoria da qualidade e responsabilidade do fornecedor.
    • Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço.
    • Responsabilidade do fornecedor pelo ví­cio do produto e do serviço.
    • Responsabilidade dos profissionais liberais por danos no CDC.
    • Responsabilidade por danos ao consumidor na internet.
    • Práticas comerciais abusivas.
    • Proteção do consumidor e propriedade intelectual.
    • Proteção do consumidor e bancos de dados.

    MÓDULO IV – DINí‚MICA DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E EFETIVIDADE DO DIREITO

    • Tutela coletiva do consumidor.
    • Ações coletivas: legitimação, procedimento e efeitos da coisa julgada.
    • Facilitação do exercí­cio de direitos do consumidor em juí­zo: inversão do ônus da prova e antecipação da tutela.
    • Tutela especí­fica da obrigação, contrato de consumo e jurisprudência do STJ.
    • Proteção administrativa do consumidor.
    • Regulação dos serviços públicos e direito do consumidor.
    • Defesa da concorrência e direito do consumidor.
    • Tutela penal das relações de consumo.
    • Proteção internacional do consumidor.

    VALORES

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