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Curso para Pós Graduação Direito Processual Civil Damásio 2016/2017

INFORMAÇÕES

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DATAS

Data de inscrições: 18/01/2017 a 18/01/2017

Data da prova: 18/01/2017

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    De: R$ 290,00

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    DESCRIÇÃO

    O Curso de pós-graduação lato sensu em “Direito Processual Civil” da Faculdade Damásio, coordenado pelos professores Darlan Barroso e Gilberto Bruschi, tem como principal objetivo a qualificação, atualização ou aperfeiçoamento de graduados para atuação na área do Processo Civil, com foco na vida profissional contenciosa e acadêmica.

    O curso é ministrado, totalmente, com abordagem no Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de março de 2015, que entrará em vigor em março de 2016.

    O projeto pedagógico foi desenvolvido para oferecer aos nossos alunos uma formação completa do Processo Civil:
    • Análise do CPC/2015 com visão comparativa à lei revogada;
    • Estudo da jurisprudência e interpretação de nossos Tribunais sobre as controvérsias da processualística;
    • Debate sobre situações práticas relevantes no dia a dia do profissional do direito que tem o direito processual como fundamento de seu trabalho;

    O curso permitirá o acesso do estudante às recentes transformações do direito processual civil, tomando por base um enfoque reflexivo dos temas mais relevantes e controvertidos.

    As disciplinas que compõem sua matriz curricular foram pensadas criteriosamente de modo a complementar e aprofundar a formação adquirida na graduação, com a seguinte divisão:
    • Módulo I – Novo Processo Civil – Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento;
    • Módulo II – Procedimentos especiais e novos institutos do Novo CPC;
    • Módulo III – Execução e cumprimento de sentença;
    • Módulo IV – Recursos e outros meios de impugnação dos atos judiciais;

    A divisão do curso em módulos autônomos permite o ingresso de novos alunos em qualquer novo período, sem prejuízo pedagógico ou de adaptação ao conteúdo.

    A programação contará com a participação de grandes professores do Processo Civil engajados no estudo e preparação do Novo Código de Processo Civil, que já é uma realidade.

    IMPORTANTE: Para que o aluno tenha mais informações sobre a organização do curso e sobre as suas obrigações como pós-graduando, se faz imprescindível a leitura do “Manual do Aluno”, disponível no Portal do Aluno.

    Diretor Pedagógico
    Prof° Pedro Regazzo

    Coordenadores
    Prof. Gilberto Gomes Bruschi
    Advogado. Doutor e Mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

    Prof. Darlan Barroso
    Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito Processual Civil.

     

    Carga-horária: 370 horas-aulas

    Data de início: 15/10/2015

    Disponibilização das aulas: às quintas-feiras, até às 19h00

    Duração: 12 meses + período de Orientação e entrega de Monografia

     

    Módulos e Disciplinas

    MÓDULO I – NOVO PROCESSO CIVIL – TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO (PROCEDIMENTO COMUM)

    • Visão constitucional do processo. Normas processuais civis. Função jurisdicional (Ação. Jurisdição. Competência).
    • Sujeitos do processo. Litisconsórcio.
    • Intervenção de terceiros. Honorários advocatícios.
    • Princípios constitucionais e infraconstitucionais do novo processo civil. Formação, suspensão e extinção do processo.
    • Petição inicial. Pedido. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
    • Atos processuais. Prazos. Comunicação de atos processuais. Nulidades. Providências preliminares e saneamento. Noções gerais de direito probatório.
    • Respostas do réu. Revelia. Audiência de instrução e julgamento.
    • TUTELAS PROVISÓRIAS NO NOVO CPC – Tutela de urgência e tutela da evidência.
    • Sentença e coisa julgada no Novo CPC

    MÓDULO II – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E NOVOS INSTITUTOS DO NOVO CPC

    • Teoria geral dos procedimentos especiais e contexto do novo CPC. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas.
    • Possessórias. Usucapião.
    • Incidente de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Reclamação. Homologação de sentença estrangeira. Exequatur.
    • Ações de família. Inventário e partilha.
    • Ações constitucionais – Mandado de segurança | Ação Popular | Ação civil pública.
    • Ações ligadas à locação com base no Novo CPC.
    • Ação monitória. Negócio processual – regulação de avaria grossa.
    • Dissolução parcial de sociedade.
    • Embargos de terceiro e oposição.

    MÓDULO III – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

    • Teoria geral da execução (Requisitos para toda e qualquer execução, competência no cumprimento da sentença e processo de execução, partes e condições da ação executiva). Princípios da execução. Visão constitucional da execução.
    • Cumprimento da sentença de obrigação pecuniária – provisório e definitivo. Defesas do executado na execução de sentença.
    • Liquidação de sentença. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
    • Fase inicial da execução por quantia certa contra devedor solvente (citação – possibilidade ou não de citação pelo correio e eletrônica -, penhora, rol de bens penhoráveis e impenhorabilidade), honorários advocatícios e atos atentatórios à dignidade da justiça. Averbação premonitória. Modificação da penhora.
    • Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Parcelamento do débito.
    • Fraudes patrimoniais e responsabilidade patrimonial. Embargos de terceiro na fraude de execução.
    • Avaliação. Formas de alienação dos bens penhorados e defesas do executado e terceiros após a alienação.
    • Execução de obrigação de fazer e não fazer (judicial e extrajudicial). Execução para entrega de coisa (judicial e extrajudicial).
    • Pagamento ao credor. Usufruto de empresa. Suspensão e extinção da execução. Prescrição intercorrente na execução de título judicial e extrajudicial. Noções de execução de alimentos – título judicial e extrajudicial.

    MÓDULO IV – RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS

    • Teoria geral dos recursos – Conceito de recurso. Da ordem dos processos no tribunal. Princípios recursais. Efeitos dos recursos. Jurisprudência defensiva e as regras.
    • Agravo de instrumento. Agravo interno.
    • Juízo de mérito e juízo de admissibilidade dos recursos. Requisitos de admissibilidade. Apelação.
    • Ação rescisória e ação anulatória. Querela nullitatis insanabilis.
    • Embargos de declaração. Recurso Adesivo. Técnica de julgamento por maioria (que substitui os embargos infringentes)
    • Teoria geral dos recursos excepcionais e Recurso Especial. Breves comentários ao PLS 414/2015.
    • Recurso extraordinário e repercussão geral. Agravo em recurso extraordinário e recurso especial.
    • Sistema de precedentes e os meios de impugnação. Embargos de divergência.
    • Tutela provisória em grau recursal. Questões de direito intertemporal envolvendo recursos.

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