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Curso para Pós Graduação Trabalho e Processo do Trabalho Damásio 2016

INFORMAÇÕES

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DATAS

Data de inscrições: 22/06/2017 a 22/06/2017

Data da prova: 22/06/2017

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A vista:

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DESCRIÇÃO

MAIS INFORMAÇÕES

O Direito e Processo do Trabalho vêm passando por significativas atualizações e transformações nos últimos tempos.

Com efeito, a respeitável Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452/43) não consegue atender í  evolução da sociedade globalizada, informatizada e competitiva, especialmente no tocante í s complexas e modernas relações de trabalho.

Muito ainda se tem comentado sobre a flexibilização e a desregulamentação dos direitos trabalhistas. Atualmente, É clara a influência do Direito Constitucional e dos direitos fundamentais na seara trabalhista.

O curso oferecerá módulos focados no estudo de Novas Fronteiras, alÉm de temais atuais e polêmicos da área trabalhista, com aulas ministradas por corpo docente altamente competente e especializado, formado por Advogados, Juí­zes e Procuradores do Trabalho, Mestres e Doutores em Direito.

IMPORTANTE: Para que o aluno tenha mais informações sobre a organização do curso e sobre as suas obrigações como pós-graduando, se faz imprescindí­vel a leitura do MANUAL DO ALUNO, disponí­vel no Portal do Aluno.

Diretor Pedagógico
Prof° Pedro Regazzo

Coordenador Cientí­fico
Prof. Pedro Sampaio
Desembargador do TRT da 2ª Região. Mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/SP. Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Damásio Educacional.

Coordenador Pedagógico
Prof. Leone Pereira
Advogado, Autor e Palestrante. Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, com capacitação para o ensino no magistÉrio superior. Atualmente, É Coordenador da írea Trabalhista e Professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Prática Trabalhista do Damásio Educacional. Professor e Palestrante de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Escola Superior de Advocacia – ESA/SP. Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Pós-Graduação (MBA em Direito do Trabalho) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Sua experiência profissional inclui a Coordenação e a Docência em diversos cursos de Pós-Graduação e preparatórios para concursos públicos e exames de ordem. Autor de diversos livros e artigos jurí­dicos.

• Carga-horária: 380 horas-aulas

• Data de iní­cio: 28/04/2016

• Dia e horário: í s quintas-feiras das 19h00 í s 22h40

• Duração: 12 meses + perí­odo de Orientação e entrega de Monografia

 

Módulos e Disciplinas

MÓDULO I – NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO DO TRABALHO

  • Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho. Tendências Atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação.
  • Direito do Trabalho: Conceito; Natureza Jurí­dica; Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Fontes do Direito do Trabalho. Princí­pios Constitucionais do Direito do Trabalho. Princí­pios Especí­ficos do Direito do Trabalho. Renúncia e Transação.
  • Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Conceitos e Diferenciações. Requisitos Caracterizadores da Relação de Emprego (Elementos Fático-Jurí­dicos). Relações de Trabalho lato sensu: Autônomo, Avulso, Eventual, Voluntário. Pejotização. Empregado DomÉstico e Empregado Rural. Estágio. Aprendiz. Altos Empregados.
  • Empregador. Poder Empregatí­cio: Diretivo, Disciplinar, Fiscalizatório e Regulamentar. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores. Cartório não oficializado. Consórcio de Empregadores.
  • Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização na Administração Pública. Intermediação de Mão-de-Obra. Cooperativas de Trabalho.
  • Contrato Individual de Trabalho: Conceito, Natureza Jurí­dica, Classificação, Elementos. Trabalho Proibido e Trabalho Ilí­cito. EspÉcies de Contrato a Termo: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado previsto na CLT; Contrato a Termo da Lei n. 9.608/98; Contrato de Trabalho Temporário (Lei n. 6.019/74).
  • Alteração do Contrato Individual de Trabalho. Jus Variandi e Jus Resistentiae. Transferência de Empregados.
  • Suspensão e Interrupção do Contrato Individual de Trabalho. FÉrias.
  • Reflexos do Direito Previdenciário no Direito do Trabalho (Diálogo das Fontes).

MÓDULO II – TEMAS ATUAIS E POLÊMICOS DO DIREITO DO TRABALHO

  • Duração do Trabalho. Intervalos. Descanso Semanal Remunerado e Feriados.
  • Remuneração e Salário. Equiparação Salarial.
  • Estabilidades e Garantias de Emprego. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente.
  • Aviso PrÉvio. Extinção do Contrato Individual de Trabalho.
  • Direito Coletivo do Trabalho: Princí­pios. Estrutura Sindical Brasileira.
  • Direito Coletivo do Trabalho: Instrumentos de Negociação Coletiva. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Dissí­dio Coletivo. Sentença Normativa e Ação de Cumprimento.
  • Direito Coletivo do Trabalho: Greve e Locaute.

MÓDULO III – NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO

  • Direito Processual do Trabalho: Conceito; Natureza Jurí­dica; Autonomia; Interpretação; Integração; Eficácia. Lacunas Normativas, Ontológicas e Axiológicas. Fontes. Princí­pios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo do Trabalho.
  • História da Justiça do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Jurisdição. Competência Funcional da Justiça do Trabalho. Conflitos de Competência. Competência Territorial da Justiça do Trabalho. Modificação da Competência.
  • Competência Material da Justiça do Trabalho. Análise da Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário).
  • Organização do MinistÉrio Público do Trabalho. Atuação Judicial e Extrajudicial do Parquet Laboral. Ação Civil Pública Trabalhista. Ações Civis Coletivas. Ação Anulatória. Tutela dos Interesses Transindividuais, Metaindividuais ou Supraindividuais Trabalhistas (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos).
  • Partes e Procuradores: Jus Postulandi; Mandato expresso; Mandato Tácito; Honorários Advocatí­cios na Justiça do Trabalho; Substituição Processual; Representação Processual. AssÉdio Processual. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho.
  • Procedimentos Trabalhistas CÉleres: Sumário (Dissí­dio de Alçada) e Sumarí­ssimo. Atos, Termos e Prazos Processuais. Nulidades Processuais.
  • Petição Inicial Trabalhista: Requisitos; Emenda; Aditamento; Indeferimento. Pedidos.
  • Teoria Geral da Defesa do Reclamado. EspÉcies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção.

MÓDULO IV – TEMAS ATUAIS E POLÊMICOS DO PROCESSO DO TRABALHO

  • Teoria Geral das Provas Trabalhistas. Provas Trabalhistas em EspÉcie.
  • Audiências Trabalhistas. Revelia e Confissão.
  • Tutelas de Urgência na Justiça do Trabalho: Antecipada, Cautelar e Inibitória. Sentença e Coisa Julgada.
  • Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas.
  • Recursos Trabalhistas em EspÉcie.
  • Liquidação Trabalhista. Impugnação í  sentença de liquidação. Execução Trabalhista. Princí­pios. Aplicação Subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Tí­tulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais. Competência. Legitimidade. Responsabilidade Principal e Secundária. Fraude í  execução.
  • Execução Provisória e Execução Definitiva. Carta de Sentença. Execução de Quantia Certa contra Devedor Solvente. Execução de Tí­tulos extrajudiciais. Execução Trabalhista. Embargos í  Execução. Exceção de prÉ-executividade. Embargos de Terceiro. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dí­vidas de pequeno valor. Execução da massa falida. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
  • Dissí­dio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Sentença Normativa. Ação de Cumprimento.
  • Procedimentos Especiais: Ação Rescisória na Justiça do Trabalho. InquÉrito Judicial para Apuração de Falta Grave. Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho. Habeas Corpus, Habeas Data.

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